LEIS E DECRETOS

 

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17/07/2017

Decreto Municipal nº1.614/2017

Regulamenta a participação popular durante os processos de elaboração e discussã...

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16/12/2016

Lei Municipal nº1.748/2016

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVO TIRADENTES PARA O EXERCÍC...

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31/10/2016

Lei Municipal nº1.746/2016

ALTERA OS INCISOS I, II, III E IV DO ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL Nº1.684/2015 E D...

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31/10/2016

Lei Municipal nº1.684/2015

REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MU...

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27/03/2013

DECRETO MUNICIPAL N.º 1.281/2013

DECRETO MUNICIPAL N.º 1.281/2013 25 de março de 2013. CONVOCA A...

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19/12/2012

DECRETO MUNICIPAL N° 1.252/2012 - ALTERAÇÃO NO CRONOGRAMA DE DESEMBOLÇO

ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 1.186/2012 QUE INSTITUI O CRONOGRA...

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29/03/2012

DECRETO Nº1.186/12 CRONOGRAMA PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS E EXPECÍFICOS

DECRETO Nº1.186/2012 DE CRONOGRAMA PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS E EXPECÍ...

 

 

04/08/2011

Edital 06/2011

PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDO...

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30/12/2008

LEI MUNICIPAL N.º 983/08

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER INDENIZAÇÃO DE ABERTURA DE RUAS, E DÁ OUTRA...

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30/12/2008

LEI MUNICIPAL N.º 985/08

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALTERAR DENOMINAÇÃO À RUAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA...

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30/12/2008

LEI MUNICIPAL N.º 984/08

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALTERAR DENOMINAÇÃO À RUAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA...

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30/12/2008

LEI MUNICIPAL N.º 986/08

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALTERAR DENOMINAÇÃO À RUAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA...

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30/12/2008

LEI MUNICIPAL N.º 987/08

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A AMZOP/MUNICÍPIO...

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24/12/2008

LEI MUNICIPAL N.º 982/08

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR EXEMPLARES DO LIVRO DO RESGATE HISTÓRICO, E...

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15/12/2008

LEI MUNICIPAL N.º 980/08

DÁ DENOMINAÇÃO AO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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15/12/2008

LEI MUNICIPAL N.º 981/08

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRA...

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11/12/2008

LEI MUNICIPAL N.º 977/08

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, E DÁ OUT...

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11/12/2008

LEI MUNICIPAL nº 978/08

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR MEDIANTE A REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA...

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11/12/2008

LEI MUNICIPAL N.º 979/08

ALTERA O CAPUT E O INCISO I, DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N° 846/07 QUE DISPÕE S...

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28/11/2008

LEI MUNICIPAL nº 974/2008

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS POR REDUÇÃO D...

 

 

28/11/2008

LEI MUNICIPAL N.º 975/08

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVO TIRADENTES PARA O EXERC...

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28/11/2008

LEI MUNICIPAL Nº 976/08

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR MEDIANTE A REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA...

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13/11/2008

LEI MUNICIPAL N.º 971/08

DISPÕE SOBRE A ADESÃO À ASSOCIAÇÃO PÚBLICA CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL, E DÁ OUTR...

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13/11/2008

LEI MUNICIPAL N.º 972/08

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A REGULARIDADE FISCAL (PROMUREF...

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13/11/2008

LEI MUNICIPAL N.º 973/08

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR MEDIANTE A REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA...

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30/10/2008

LEI MUNICIPAL Nº 969/08

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR MEDIANTE A REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA...

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30/10/2008

LEI MUNICIPAL N.º 970/08

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 9º DA LEI MUNICIPAL N.º 481/01, QUE DISPÕE SOBRE A IN...

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10/10/2008

LEI MUNICIPAL nº 968/08

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR MEDIANTE A REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA...

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25/09/2008

LEI MUNICIPAL N.º 967/08

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE NOVO TIRADENTES, PARA...

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11/09/2008

LEI MUNICIPAL Nº 965/08

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR MEDIANTE A REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA...

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