LEIS E DECRETOS

 

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08/10/2020

Decreto Municipal nº. 1.909 de 2020

REITERA E PRORROGA A VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, DECORRENTE DO SUR...

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23/09/2020

Decreto Municipal nº. 1.906 de 2020

REITERA E PRORROGA O PERÍODO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DO SURTO...

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14/09/2020

Decreto Municipal nº. 1.905 de 2020

MANTÉM A APLICAÇÃO DO PROTOCOLO DE MEDIDAS SANITÁRIAS SEGMENTADAS RELATIVAS À BA...

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08/09/2020

Decreto Municipal nº. 1.904 de 2020

Estende aos produtores rurais do município de Novo Tiradentes o acréscimo do sub...

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07/09/2020

Decreto Municipal nº. 1.903 de 2020

Prorroga o prazo de vigência do estado de calamidade pública e determina a aplic...

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24/08/2020

Decreto Municipal n.º 1.899/2020

Prorroga o prazo de vigência do estado de calamidade pública e mantém a aplicaçã...

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17/08/2020

Decreto Municipal n.º 1.896/2020

Mantém a aplicação do protocolo de medidas sanitárias relativas à bandeira laran...

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10/08/2020

Decreto Municipal n.º 1.892/2020

Prorroga o prazo de vigência do estado de calamidade pública e determina a aplic...

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27/07/2020

Decreto Municipal n.º 1.880/2020

Prorroga o prazo de vigência do estado de calamidade pública e mantém a aplicaçã...

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24/07/2020

Decreto Municipal nº 1.878/2020

Dispõe sobre prorrogação de prazo de validade do Decreto 1.832 de 29/01/2020...

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20/07/2020

Decreto Municipal nº 1.877/2020

Mantém o protocolo de medidas sanitárias segmentadas relativas a bandeira laranj...

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13/07/2020

Decreto Municipal nº 1.876/2020

Decreto Municipal nº 1.876/2020

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06/07/2020

Decreto Municipal nº 1.872/2020

Determina a aplicação do protocolo de medidas sanitárias segmentadas relativas a...

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30/06/2020

Decreto Municipal nº 1.870/2020

Reitera e prorroga a vigência do estado de calamidade pública, decorrente do sur...

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29/06/2020

Decreto Municipal nº 1.869/2020

Determina a aplicação do protocolo de medidas sanitárias segmentadas relativas a...

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15/06/2020

Decreto Municipal nº 1.863/2020

Reitera e prorroga a vigência do estado de calamidade pública, decorrente do sur...

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08/06/2020

Decreto Municipal nº 1.861/2020

Altera a redação do artigo 11 da seção V do Decreto Municipal nº. 1849/2020 com...

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29/05/2020

Decreto Municipal nº 1.860/2020

Reitera e prorroga a vigência do estado de calamidade pública decorrente do surt...

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15/05/2020

Portaria 242/2020 - Instaura Processo Administrativo de Responsabilidade

Portaria 242/2020 - Instaura Processo Administrativo de Responsabilidade

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15/05/2020

Decreto Municipal nº 1.856/2020

Reitera estado de calamidade pública em decorrência do surto de coronavírus (Cov...

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30/04/2020

Decreto Municipal N.º 1.854/2020

Prorroga a vigência de que trata o art. 25 do Decreto Municipal nº 1.849 de 16 d...

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24/04/2020

Decreto Municipal N.º 1.852/2020

Altera o Decreto Municipal N° 1.849 de 16 de abril de 2020, que reiterou a decla...

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17/04/2020

Decreto Municipal N.º 1.851/2020

Declara situação de emergência nas áreas do Município, afetadas pelo evento adve...

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16/04/2020

Decreto Municipal N.º 1.849/2020

Reitera a declaração do Estado de Calamidade Pública, dispõe sobre medidas para...

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09/04/2020

Lei Municipal nº 1.954/2020

Reconhece a calamidade pública municipal, convalida as medidas disciplinadas nos...

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02/04/2020

Decreto Municipal N.º 1.847/2020

Declara estado de calamidade pública e adota no que couber e se aplica ao municí...

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30/03/2020

Decreto Municipal N.º 1.846/2020

Altera e faz adequações no Decreto Municipal Nº 1.843/2020 e dá outras providênc...

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26/03/2020

Decreto Municipal N.º 1.844/2020

Regulamenta os critérios e estabelece os prazos e condições para o operacionaliz...

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20/03/2020

Decreto Municipal N.º 1.843/2020

Declara estado de emergência e dispõe sobre o enfrentamento da emergência de saú...

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16/03/2020

Decreto Municipal N.º 1.842/2020

Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo COVID-19 (Novo Co...

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