LEIS E DECRETOS

 

Encontrados 550 resultados. Exibindo página 1 de 19 páginas.

 

 

29/05/2020

Decreto Municipal nº 1.860/2020

Reitera e prorroga a vigência do estado de calamidade pública decorrente do surt...

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15/05/2020

Portaria 242/2020 - Instaura Processo Administrativo de Responsabilidade

Portaria 242/2020 - Instaura Processo Administrativo de Responsabilidade

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15/05/2020

Decreto Municipal nº 1.856/2020

Reitera estado de calamidade pública em decorrência do surto de coronavírus (Cov...

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30/04/2020

Decreto Municipal N.º 1.854/2020

Prorroga a vigência de que trata o art. 25 do Decreto Municipal nº 1.849 de 16 d...

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24/04/2020

Decreto Municipal N.º 1.852/2020

Altera o Decreto Municipal N° 1.849 de 16 de abril de 2020, que reiterou a decla...

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17/04/2020

Decreto Municipal N.º 1.851/2020

Declara situação de emergência nas áreas do Município, afetadas pelo evento adve...

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16/04/2020

Decreto Municipal N.º 1.849/2020

Reitera a declaração do Estado de Calamidade Pública, dispõe sobre medidas para...

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09/04/2020

Lei Municipal nº 1.954/2020

Reconhece a calamidade pública municipal, convalida as medidas disciplinadas nos...

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02/04/2020

Decreto Municipal N.º 1.847/2020

Declara estado de calamidade pública e adota no que couber e se aplica ao municí...

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30/03/2020

Decreto Municipal N.º 1.846/2020

Altera e faz adequações no Decreto Municipal Nº 1.843/2020 e dá outras providênc...

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26/03/2020

Decreto Municipal N.º 1.844/2020

Regulamenta os critérios e estabelece os prazos e condições para o operacionaliz...

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20/03/2020

Decreto Municipal N.º 1.843/2020

Declara estado de emergência e dispõe sobre o enfrentamento da emergência de saú...

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16/03/2020

Decreto Municipal N.º 1.842/2020

Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo COVID-19 (Novo Co...

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17/07/2017

Decreto Municipal nº1.614/2017

Regulamenta a participação popular durante os processos de elaboração e discussã...

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16/12/2016

Lei Municipal nº1.748/2016

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVO TIRADENTES PARA O EXERCÍC...

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31/10/2016

Lei Municipal nº1.746/2016

ALTERA OS INCISOS I, II, III E IV DO ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL Nº1.684/2015 E D...

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31/10/2016

Lei Municipal nº1.684/2015

REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MU...

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27/03/2013

DECRETO MUNICIPAL N.º 1.281/2013

DECRETO MUNICIPAL N.º 1.281/2013 25 de março de 2013. CONVOCA A...

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19/12/2012

DECRETO MUNICIPAL N° 1.252/2012 - ALTERAÇÃO NO CRONOGRAMA DE DESEMBOLÇO

ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 1.186/2012 QUE INSTITUI O CRONOGRA...

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29/03/2012

DECRETO Nº1.186/12 CRONOGRAMA PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS E EXPECÍFICOS

DECRETO Nº1.186/2012 DE CRONOGRAMA PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS E EXPECÍ...

 

 

04/08/2011

Edital 06/2011

PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDO...

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30/12/2008

LEI MUNICIPAL N.º 983/08

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER INDENIZAÇÃO DE ABERTURA DE RUAS, E DÁ OUTRA...

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30/12/2008

LEI MUNICIPAL N.º 985/08

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALTERAR DENOMINAÇÃO À RUAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA...

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30/12/2008

LEI MUNICIPAL N.º 984/08

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALTERAR DENOMINAÇÃO À RUAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA...

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30/12/2008

LEI MUNICIPAL N.º 986/08

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALTERAR DENOMINAÇÃO À RUAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA...

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30/12/2008

LEI MUNICIPAL N.º 987/08

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A AMZOP/MUNICÍPIO...

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24/12/2008

LEI MUNICIPAL N.º 982/08

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR EXEMPLARES DO LIVRO DO RESGATE HISTÓRICO, E...

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15/12/2008

LEI MUNICIPAL N.º 980/08

DÁ DENOMINAÇÃO AO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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15/12/2008

LEI MUNICIPAL N.º 981/08

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRA...

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11/12/2008

LEI MUNICIPAL N.º 977/08

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, E DÁ OUT...

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