LEIS E DECRETOS

 

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24/06/2004

Lei Municipal 681/2004

AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO E REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PRO...

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24/06/2004

Lei Municipal 682/2004

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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24/06/2004

Lei Municipal 683/2004

AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXECESSO ARRECADAÇÃO, E DÁ...

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11/06/2004

Lei Municipal 678/2004

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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11/06/2004

Lei Municipal 679/2004

AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXECESSO ARRECADAÇÃO, E DÁ...

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11/06/2004

Lei Municipal 680/2004

AUTORIZA A INSERÇÃO DE METAS NA L.D.O. LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, E ABERTUR...

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27/05/2004

Lei Municipal 675/2004

ACRESCENTA LETRA ?f? AO ART. 9°, II, C, DA LEI N° 596/03 QUE INSTITUI O PROGRA...

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27/05/2004

Lei Municipal 676/2004

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL...

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27/05/2004

Lei Municipal 677/2004

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR PRAZO DA L.D.O. LEI DIRETRIZES ORÇAMENT...

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13/05/2004

Lei Municipal 673/2004

ESTABELECE CONDIÇÃO E PRAZO ESPECIAIS AOS CONTRIBUINTES DO I.P.T.U. - IMPOSTO...

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13/05/2004

Lei Municipal 674/2004

AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO E REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PRO...

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30/04/2004

Lei Municipal 670/2004

AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO E REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PRO...

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30/04/2004

Lei Municipal 671/2004

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR E A REPASSAR, COM SUBSÍDIO, ADUBO QUÍMIC...

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30/04/2004

Lei Municipal 672/2004

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR A AQUISIÇÃO DE ADUBO ORGÂNICO, AOS AGRI...

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15/04/2004

Lei Municipal 668/2004

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PRO...

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15/04/2004

Lei Municipal 669/2004

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PRO...

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05/04/2004

Lei Municipal 655/2004

AUTORIZA A INSERÇÃO DE METAS NA L.D.O. LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTR...

 

 

05/04/2004

Lei Municipal 656/2004

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

05/04/2004

Lei Municipal 657/2004

AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO E REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PRO...

 

 

05/04/2004

Lei Municipal 658/2004

INSERE METAS NO PPA, NA LDO E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL...

 

 

05/04/2004

Lei Municipal 659/2004

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

05/04/2004

Lei Municipal 660/2004

INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO E AUTORIZA A ASSINATURA DE TERMO DE A...

 

 

05/04/2004

Lei Municipal 661/2004

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRA...

 

 

05/04/2004

Lei Muicipal 662/2004

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDO...

 

 

05/04/2004

Lei Municipal 663/2004

ADOTA A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL DADA PELO EXECUTIVO MUNIICPAL A TITULO DE R...

 

 

05/04/2004

Lei Municipal 664/2004

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ATÉ NOVE SE...

 

 

05/04/2004

Lei Municipal 665/2004

AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A RECONTRATAR UM VIGILANTE AMBIENTAL EM CAR...

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05/04/2004

Lei Municipal 666/2004

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 18/93, COM REDAÇÃO DA LEI N.º481/01, E DÁ...

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05/04/2004

Lei Municipal 667/2004

AUTORIZA A EFETUAR CONTRATAÇÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DE EXCEPCIONAL INTERESS...

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11/03/2004

Lei Municipal 652/2004

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR E A REPASSAR, COM SUBSÍDIO, SEMENTE DE A...

 

 

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