LEIS E DECRETOS

 

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05/04/2004

Lei Municipal 667/2004

AUTORIZA A EFETUAR CONTRATAÇÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DE EXCEPCIONAL INTERESS...

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11/03/2004

Lei Municipal 652/2004

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR E A REPASSAR, COM SUBSÍDIO, SEMENTE DE A...

 

 

11/03/2004

Lei Municipal 653/2004

AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A PROCEDER A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE TRÊS...

 

 

11/03/2004

Lei Municipal 654/2004

AUTORIZA O MUNICÍPIO A SUBSIDIAR O TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DO ENSINO SUP...

 

 

30/12/2003

Lei Municipal 649/2003

ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍ- PIO, INSTITUI...

 

 

30/12/2003

Lei Municipal 650/2003

INSTITUI CAMPANHA PARA AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA O ANO 2004, VA...

 

 

30/12/2003

Lei Municipal 651/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DO ESTADO O REPASSE DE INCENTIV...

 

 

11/12/2003

Lei Municipal 640/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL...

 

 

11/12/2003

Lei Municipal 641/2003

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVO TIRADENTES PARA O EXERC...

 

 

11/12/2003

Lei Municipal 642/2003

DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

11/12/2003

Lei Municipal 643/2003

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4 ºDA LEI MUNICIPAL N.º 513/01 DE 27/12/2001, QUE INS...

 

 

11/12/2003

Lei Municipal 644/2003

AUTORIZA A EFETUAR CONTRATAÇÕES EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DE EXCEPCIONAL INTERE...

 

 

11/12/2003

Lei Municipal 645/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONVENIAR COM EMPRESAS PRIVADAS A INSTALAÇÃO DE P...

 

 

11/12/2003

Lei Municipal 646/2003

CRIA O COMSEA - CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MU...

 

 

11/12/2003

Lei Municipal 647/2003

AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO E REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS DA CÂMARA MUNICI...

 

 

11/12/2003

Lei Municipal 648/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTR...

 

 

27/11/2003

Lei Municipal 637/2003

INSERE METAS NO PPA, NA LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR P...

 

 

27/11/2003

Lei Municipal 368/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTR...

 

 

27/11/2003

Lei Municipal 639/2003

DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

31/10/2003

Lei Municipal 635/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRA...

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31/10/2003

Lei Municipal 636/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRA...

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09/10/2003

Lei Municipal 634/2003

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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26/09/2003

Lei Municipal 631/2003

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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26/09/2003

Lei Municipal 632/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E REDUÇÃO...

 

 

26/09/2003

Lei Municipal 633/2003

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE NOVO TIRADENTES, PARA...

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28/08/2003

Lei Municipal 628/2003

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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28/08/2003

Lei Municipal 629/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR RE...

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28/08/2003

Lei Municipal 630/2003

AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO E REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS DA CÂMARA MUNICI...

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18/08/2003

Lei Municipal 626/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DE UM CONSÓRCIO INTERMUNICIP...

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18/08/2003

Lei Municipal 627/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL, E DÁ OUT...

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