LEIS E DECRETOS

 

Encontrados 556 resultados. Exibindo página 15 de 19 páginas.

 

 

15/04/2003

Lei Municipal 596/2003

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL ? P.M.D.E....

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28/03/2003

Lei Municipal 590/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR E A REPASSAR, COM SUBSÍDIO, ADUBO QUÍMIC...

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28/03/2003

Lei Municipal 591/2003

AUTORIZA A AUMENTAR O REPASSE DOS RECURSOS PARA A SATI, CNPJ: 97.344.709/0001-...

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28/03/2003

Lei Municipal 592/2003

AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO E REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PRO...

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28/03/2003

Lei Municipal 593/2003

AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A PROCEDER A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE UM...

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28/03/2003

Lei Municipal 594/2003

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

10/03/2003

Lei Municipal 588/2003

AUTORIZA A CONVOCAÇÃO EM REGIME SUPLEMENTAR DA ASSISTENTE SOCIAL E DÁ OUTRAS P...

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10/03/2003

Lei Municipal 589/2003

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS, E PEQUENAS DESPESAS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI...

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20/02/2003

Lei Municipal 579/2003

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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20/02/2003

Lei Municipal 580/2003

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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20/02/2003

Lei Municipal 581/2003

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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20/02/2003

Lei Municipal 582/2003

AUTORIZA O MUNICÍPIO A SUBSIDIAR O TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DO ENSINO SUP...

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20/02/2003

Lei Municipal 583/2003

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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20/02/2003

Lei Municipal 584/2003

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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20/02/2003

Lei Municipal 585/2003

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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20/02/2003

Lei Municipal 586/2003

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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20/02/2003

Lei Municipal 587/2003

AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO E REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PRO...

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31/12/2002

Lei Municipal 578/2002

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE NOVO TIRADENTES A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMIN...

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30/12/2002

Lei Municipal 569/2002

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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30/12/2002

Lei Municipal 571/2002

AUTORIZA A EFETUAR CONTRATAÇÕES EM CARÁTER TEMPORÁRIO EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS...

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30/12/2002

Lei Municipal 572/2002

AUTORIZA A REABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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30/12/2002

Lei Municipal 573/2002

AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE APARELHOS MÓVEIS CELULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI...

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30/12/2002

Lei Municipal 574/2002

ESTABELECE AS DIRETRIZES URBANAS DO MUNICÍPIO DE NOVO TIRADENTES, E DÁ OUTRAS...

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30/12/2002

Lei Municipal 575/2002

DISPÕE DA POLÍTICA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE NOVO TIRADENTES E, DÁ OUTR...

 

 

30/12/2002

Lei Municipal 576/2002

AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO E REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PRO...

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30/12/2002

Lei Municipal 577/2002

?AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DEDUZIR NO REPASSE DOS RECURSOS ATINENTES À CÂMA...

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27/12/2002

Lei Municipal 566/2002

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVO TIRADENTES PARA O EXERC...

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27/12/2002

Lei Municipal 567/2002

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DE QUE TRATA O ART. 21 DA LEI...

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27/12/2002

Lei Municipal 568/2002

?AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO COM O INSTITUTO NACION...

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12/12/2002

Lei Municipal 563/2002

AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO E REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PRO...

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