LEIS E DECRETOS

 

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24/12/2008

LEI MUNICIPAL N.º 982/08

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR EXEMPLARES DO LIVRO DO RESGATE HISTÓRICO, E...

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15/12/2008

LEI MUNICIPAL N.º 980/08

DÁ DENOMINAÇÃO AO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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15/12/2008

LEI MUNICIPAL N.º 981/08

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRA...

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11/12/2008

LEI MUNICIPAL N.º 977/08

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, E DÁ OUT...

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11/12/2008

LEI MUNICIPAL nº 978/08

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR MEDIANTE A REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA...

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11/12/2008

LEI MUNICIPAL N.º 979/08

ALTERA O CAPUT E O INCISO I, DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N° 846/07 QUE DISPÕE S...

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28/11/2008

LEI MUNICIPAL nº 974/2008

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS POR REDUÇÃO D...

 

 

28/11/2008

LEI MUNICIPAL N.º 975/08

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVO TIRADENTES PARA O EXERC...

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28/11/2008

LEI MUNICIPAL Nº 976/08

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR MEDIANTE A REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA...

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13/11/2008

LEI MUNICIPAL N.º 971/08

DISPÕE SOBRE A ADESÃO À ASSOCIAÇÃO PÚBLICA CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL, E DÁ OUTR...

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13/11/2008

LEI MUNICIPAL N.º 972/08

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A REGULARIDADE FISCAL (PROMUREF...

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13/11/2008

LEI MUNICIPAL N.º 973/08

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR MEDIANTE A REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA...

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30/10/2008

LEI MUNICIPAL Nº 969/08

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR MEDIANTE A REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA...

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30/10/2008

LEI MUNICIPAL N.º 970/08

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 9º DA LEI MUNICIPAL N.º 481/01, QUE DISPÕE SOBRE A IN...

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10/10/2008

LEI MUNICIPAL nº 968/08

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR MEDIANTE A REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA...

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25/09/2008

LEI MUNICIPAL N.º 967/08

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE NOVO TIRADENTES, PARA...

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11/09/2008

LEI MUNICIPAL Nº 965/08

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR MEDIANTE A REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA...

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11/09/2008

LEI MUNICIPAL N.º 966/08

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 919/07, QUE DISPÕE SOBRE MODAL...

 

 

01/09/2008

LEI MUNICIPAL N.º 964/08

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE TERRAS E DÁ O...

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14/08/2008

LEI MUNICIPAL Nº 963/08

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR MEDIANTE A REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA...

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31/07/2008

LEI MUNICIPAL N.º 960/2008

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES DE REPRES...

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31/07/2008

LEI MUNICIPAL Nº 961/08

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR MEDIANTE A REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA...

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31/07/2008

LEI MUNICIPAL N.º 962/08

AUTORIZA A EFETUAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSOR SÉRIES INICIAIS, EM CA...

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10/07/2008

LEI MUNICIPAL N.º 959/2008

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS...

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26/06/2008

LEI MUNICIPAL Nº 957/08

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR MEDIANTE A REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA...

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26/06/2008

LEI MUNICIPAL N.º 958/08

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS...

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16/06/2008

LEI MUNICIPAL N.º 952/08

AUTORIZA A EFETUAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DE EXCEPCI...

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16/06/2008

LEI MUNICIPAL N. 953/08

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR MEDIANTE A REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA...

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16/06/2008

LEI MUNICIPAL Nº 954/08

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR MEDIANTE A REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA...

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16/06/2008

LEI MUNICIPAL N.º 955/08

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICEPREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PARA...

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