LEIS E DECRETOS

 

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18/12/2006

Lei Municipal 835/2006

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVO TIRADENTES PARA O EXERC...

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15/12/2006

Lei Municipal 832/2006

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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15/12/2006

Lei Municipal 833/2006

AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE GRATUITO DE CADEIRA DE RODA MOTORIZADA, A PESSOAS...

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15/12/2006

Lei Municipal 834/2006

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE EMPREGADOS DE E...

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14/12/2006

Lei Municipal 831/2006

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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30/11/2006

Lei Municipal 830/2006

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES MEDIANTE EXCESSO DE A...

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26/10/2006

Lei Municipal 826/2006

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR NO CUSTEIO DE DESPESAS OPERACIONAIS DE...

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26/10/2006

Lei Municipal 827/2006

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES MEDIANTE A REDUÇÃO DE...

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26/10/2006

Lei Municipal 828/2006

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS...

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26/10/2006

Lei Municipal 829/2006

AUTORIZA O RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO, DE TERRENOS URBANOS DA MITRA DIOCESANA, E D...

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17/10/2006

Lei Municipal 825/2006

AUTORIZA A EFETUAR CONTRATAÇÃO DE UM SERVENTE, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DE EXCE...

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18/09/2006

Lei Municipal 824/2006

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO APROVAR O LOTEAMENTO URBANO E DÁ DENOMINAÇÃO À RUAS...

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15/09/2006

LeiMunicipal 822/2006

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE NOVO TIRADENTES, PARA...

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15/09/2006

Lei Municipal 823/2006

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES MEDIANTE A REDUÇÃO DE...

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04/09/2006

Lei Municipal 820/2006

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS, E PEQUENAS DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN...

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04/09/2006

Lei Municipal 821/2006

AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CONTRATAR DOIS VISITADORES EM CARÁTER TEM...

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10/08/2006

Lei Municipal 818/2006

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES MEDIANTE A REDUÇÃO D...

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10/08/2006

Lei Municipal 819/2006

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES MEDIANTE A REDUÇÃO D...

 

 

27/07/2006

Lei Municipal 817/2006

RATIFICA A DECISÃO DO CONSELHO DE PREFEITOS SOBRE A EXTINÇÃO DO CONSONORTE (CO...

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17/07/2006

Lei Municipal 815/2006

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR E A REPASSAR, COM SUBSÍDIO, ADUBO QUÍMIC...

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14/07/2006

Lei Municipal 816/2006

INSTITUI CAMPANHA PARA AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO AT...

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29/06/2006

Lei Municipal 812/2006

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR O REPASSE DE INCENTIVO A EQUIPE DE SAÚDE...

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29/06/2006

Lei Municipal 813/2006

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES MEDIANTE A REDUÇÃO D...

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29/06/2006

Lei Municipal 814/2006

DECLARA ÁREA DE INTERESSE E UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE ÁREA D...

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19/06/2006

LEI MUNICIPAL 806/2006

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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19/06/2006

LEI MUNICIPAL 807/2006

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES MEDIANTE A REDUÇÃO D...

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19/06/2006

LEI MUNICIPAL 808/2006

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO EM PRORROGAR PRAZO DE ENTREGA DA L.D.O. - LEI DIRET...

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19/06/2006

LEI MUNICIPAL 809/2006

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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19/06/2006

LEI MUNICIPAL 810/2006

AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CONTRATAR MÉDICO(a) VETERINÁRIO(a) EM CAR...

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19/06/2006

Lei Municipal 811/2006

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A CONTRATAÇÃO DE ALFABETIZADORES VISANDO...

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