LEIS E DECRETOS

 

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13/12/2005

Lei Municipal 776/2005

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRESTAR SERVIÇOS AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE G...

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13/12/2005

Lei Municipal 777/2005

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVO TIRADENTES PARA O EXERC...

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01/12/2005

Lei Municipal 770/2005

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENT...

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01/12/2005

Lei Municipal 771/2005

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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14/11/2005

Lei Municipal 769/2005

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR COM REDUÇÕES DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁR...

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27/10/2005

Lei Municipal 767/2005

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE...

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27/10/2005

Lei Municipal 768/2005

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE NOVO TIR...

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20/10/2005

Lei Municipal 765/2005

CRIA A DIVISÃO DE TRÂNSITO NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇ...

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20/10/2005

Lei Municipal 766/2005

CRIA O CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E O ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS...

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13/10/2005

Lei Municipal 763/2005

AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO E REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PRO...

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13/10/2005

Lei Municipal 764/2005

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E A SUPLEMENTAR E REDUZ DOT...

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29/09/2005

Lei Municipal 760/2005

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS DE PARCERIA COM AS COO...

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29/09/2005

Lei Municipal 761/2005

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4.° DA LEI MUNICIPAL N.° 513/01, QUE INSTITUI O SISTE...

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29/09/2005

Lei Municipal 762/2005

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DO PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO...

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16/09/2005

Lei Municipal 757/2005

AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO E REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PRO...

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16/09/2005

Lei Municipal 758/2005

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE NOVO TIRADENTES, PARA...

 

 

16/09/2005

Lei Municipal 759/2005

AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO E REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PRO...

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01/09/2005

Lei Municipal 754/2005

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A REGULARIDADE FISCAL (PROMUREF...

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01/09/2005

Lei Municipal 755/2005

AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CONTRATAR DOIS VISITADORES EM CARÁTER TE...

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01/09/2005

Lei Municipal 756/2005

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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16/08/2005

Lei Municipal 753/2005

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM D.A.E.R. (DEPARTAMENTO AUTÔNO...

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15/08/2005

Lei Municipal 750/2005

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE NOVO TIRADENTES PAR...

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15/08/2005

Lei Municipal 751/2005

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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15/08/2005

Lei Municipal 752/2005

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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28/07/2005

Lei Municipal 748/2005

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR E A REPASSAR, COM SUBSÍDIO, ADUBO QUÍMIC...

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28/07/2005

Lei Municipal 749/2005

AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO E REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PRO...

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15/07/2005

Lei Municipál 745/2005

AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO E REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PRO...

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15/07/2005

Lei Municipal 746/2005

DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO E DISPENSA A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA...

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15/07/2005

Lei Municipal 747/2005

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE VISTA ALEGRE,...

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29/06/2005

Lei Municipal 737/2005

INSTITUI CAMPANHA PARA AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA O ANO 2005, VA...

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