DECRETO MUNICIPAL Nº 1.856 DE 15 DE MAIO DE 2020

 

15/05/2020

 

 

REITERA E PRORROGA A VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE QUE TRATA O ART. 25 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 1.849 DE 16 DE ABRIL DE 2020, E SUAS ALTERAÇÕES, QUE REITERA A DECLARAÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE NOVO TIRADENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

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Decreto Municipal n. 1.856 de 2020.pdf  (20.00 Kb)   

 

 

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