LEIS E DECRETOS

 

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05/01/2021

DECRETO MUNICIPAL N.º 1.941/2021

REITERA E PRORROGA A VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DETERMINA A APLI...

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28/12/2020

EXTRATO DE DECISÃO CONDENATÓRIA PROFERIDA EM PROCESSO DE RESPONSABILIZAÇÃO ADMIN

EXTRATO DE DECISÃO CONDENATÓRIA PROFERIDA EM PROCESSO DE RESPONSABILIZAÇÃO ADMIN...

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14/12/2020

Decreto Municipal nº 1.931/2020

Mantém a aplicação do protocolo de medidas sanitárias segmentadas relativas à ba...

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01/12/2020

Decreto Municipal nº 1.925/2020

Reitera e prorroga a vigência do estado de calamidade pública e determina a apli...

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01/12/2020

Decreto Municipal nº 1.926/2020

Dispõe sobre a suspensão das aulas presenciais em todo o território do Município...

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23/11/2020

Decreto Municipal nº. 1.922 de 2020

DETERMINA A APLICAÇÃO DO PROTOCOLO DE MEDIDAS SEGMENTADAS RELATIVAS À BANDEIRA F...

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18/11/2020

Decreto Municipal nº. 1.921 de 2020

DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO DOS EVENTOS DE COMEMORAÇÃO NATALINA E DE FINAL DE ANO...

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05/11/2020

Decreto Municipal nº. 1.917 de 2020

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO, AFETADAS PELO EVENTO ADVE...

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03/11/2020

Decreto Municipal nº. 1.916 de 2020

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO...

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03/11/2020

Decreto Municipal nº. 1.915 de 2020

REITERA E PRORROGA A VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, DECORRENTE DO SUR...

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08/10/2020

Decreto Municipal nº. 1.909 de 2020

REITERA E PRORROGA A VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, DECORRENTE DO SUR...

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23/09/2020

Decreto Municipal nº. 1.906 de 2020

REITERA E PRORROGA O PERÍODO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DO SURTO...

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14/09/2020

Decreto Municipal nº. 1.905 de 2020

MANTÉM A APLICAÇÃO DO PROTOCOLO DE MEDIDAS SANITÁRIAS SEGMENTADAS RELATIVAS À BA...

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08/09/2020

Decreto Municipal nº. 1.904 de 2020

Estende aos produtores rurais do município de Novo Tiradentes o acréscimo do sub...

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07/09/2020

Decreto Municipal nº. 1.903 de 2020

Prorroga o prazo de vigência do estado de calamidade pública e determina a aplic...

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24/08/2020

Decreto Municipal n.º 1.899/2020

Prorroga o prazo de vigência do estado de calamidade pública e mantém a aplicaçã...

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17/08/2020

Decreto Municipal n.º 1.896/2020

Mantém a aplicação do protocolo de medidas sanitárias relativas à bandeira laran...

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10/08/2020

Decreto Municipal n.º 1.892/2020

Prorroga o prazo de vigência do estado de calamidade pública e determina a aplic...

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27/07/2020

Decreto Municipal n.º 1.880/2020

Prorroga o prazo de vigência do estado de calamidade pública e mantém a aplicaçã...

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24/07/2020

Decreto Municipal nº 1.878/2020

Dispõe sobre prorrogação de prazo de validade do Decreto 1.832 de 29/01/2020...

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20/07/2020

Decreto Municipal nº 1.877/2020

Mantém o protocolo de medidas sanitárias segmentadas relativas a bandeira laranj...

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13/07/2020

Decreto Municipal nº 1.876/2020

Decreto Municipal nº 1.876/2020

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06/07/2020

Decreto Municipal nº 1.872/2020

Determina a aplicação do protocolo de medidas sanitárias segmentadas relativas a...

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30/06/2020

Decreto Municipal nº 1.870/2020

Reitera e prorroga a vigência do estado de calamidade pública, decorrente do sur...

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29/06/2020

Decreto Municipal nº 1.869/2020

Determina a aplicação do protocolo de medidas sanitárias segmentadas relativas a...

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15/06/2020

Decreto Municipal nº 1.863/2020

Reitera e prorroga a vigência do estado de calamidade pública, decorrente do sur...

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08/06/2020

Decreto Municipal nº 1.861/2020

Altera a redação do artigo 11 da seção V do Decreto Municipal nº. 1849/2020 com...

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29/05/2020

Decreto Municipal nº 1.860/2020

Reitera e prorroga a vigência do estado de calamidade pública decorrente do surt...

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15/05/2020

Portaria 242/2020 - Instaura Processo Administrativo de Responsabilidade

Portaria 242/2020 - Instaura Processo Administrativo de Responsabilidade

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15/05/2020

Decreto Municipal nº 1.856/2020

Reitera estado de calamidade pública em decorrência do surto de coronavírus (Cov...

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