LEIS E DECRETOS

 

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ACESSE O CESPRO

 

29/06/2005

Lei Municipal 738/2005

AUTORIZA A EFETUAR CONTRATAÇÃO DE UM(A) SERVENTE, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DE E...

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29/06/2005

Lei Municipal 739/2005

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ...

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29/06/2005

Lei Municipal 740/2005

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRA...

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29/06/2005

Lei Municipal 741/2005

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE,...

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29/06/2005

Lei Municipal 742/2005

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 487/01 QUE INSTITUI SERVIÇO DE PLANTÃO P...

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29/06/2005

Lei Municipal 743/2005

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GRUPO DA TERCEIRA...

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29/06/2005

Lei Municipal 744/2005

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCESSÃO DE USO GRATUITO DE IMÓVEL PÚBLIC...

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09/06/2005

Lei Municipal 736/2005

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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27/05/2005

Lei Municipal 729/2005

AUTORIZA A EFETUAR CONTRATAÇÕES EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DE EXCEPCIONAL INTERE...

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27/05/2005

Lei Municipal 730/2005

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR O REPASSE DE INCENTIVO A EQUIPE DE SAÚDE...

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27/05/2005

Lei Municipal 731/2005

AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO E REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PRO...

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27/05/2005

Lei Municipal 732/2005

AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO E REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PRO...

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27/05/2005

Lei Municipal 733/2005

AUTORIZA A CONVOCAÇÃO EM REGIME SUPLEMENTAR DA ASSISTENTE SOCIAL E DÁ OUTRAS P...

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27/05/2005

Lei Municipal 734/2005

AUTORIZA A EFETUAR CONTRATAÇÕES EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DE EXCEPCIONAL INTERE...

 

 

27/05/2005

Lei Municipal 735/2005

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRAN...

 

 

16/05/2005

Lei Municipal 727/2005

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDO...

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16/05/2005

Lei Municipal 728/2005

ADOTA A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL DADA PELO EXECUTIVO MUNICIPAL A TITULO DE R...

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29/04/2005

Lei Municipal 724/2005

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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29/04/2005

Lei Municipal 725/2005

AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃOP E REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PR...

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29/04/2005

Lei Municipal 726/2005

AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO E REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PRO...

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18/04/2005

Lei Municipal 718/2005

ESTABELECE CONDIÇÃO E PRAZO ESPECIAIS AOS CONTRIBUINTES DO I.P.T.U. - IMPOSTO...

 

 

18/04/2005

Lei Municipal 719/2005

AUTORIZA A INSERÇÃO DE METAS NA L.D.O. LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, E ABERTUR...

 

 

18/04/2005

Lei Municipal 720/2005

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL n.º 714/05, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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18/04/2005

Lei Municipal 721/2005

AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO E REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PRO...

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18/04/2005

Lei Municipal 722/2005

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO EM PRORROGAR PRAZO DE ENTREGA DO PPA ? PLANO PLURIA...

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18/04/2005

Lei Municipal 723/2005

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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31/03/2005

Lei Municipal 714/2005

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR E A REPASSAR, COM SUBSÍDIO, SEMENTE DE A...

 

 

31/03/2005

Lei Municipal 715/2005

RIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

31/03/2005

Lei Municipal 716/2005

AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A RECONTRATAR UM VIGILANTE AMBIENTAL EM CAR...

 

 

31/03/2005

Lei Municipal 717/2005

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR NO CUSTEIO DE DESPESAS OPERACIONAIS DE...

 

 

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