LEIS E DECRETOS

 

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ACESSE O CESPRO

 

10/03/2005

Lei Municipal 712/2005

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A CONTRATAÇÃO DE ALFABETIZADORES VISANDO...

 

 

10/03/2005

Lei Municipal 713/2005

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

10/03/2005

Lei Municipal 707/2005

AUTORIZA O MUNICÍPIO A SUBSIDIAR O TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DO ENSINO SUP...

 

 

10/03/2005

Lei Municipal 708/2005

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

10/03/2005

Lei Municipal 709/2005

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

10/03/2005

Lei Municipal 710/2005

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ATÉ SEIS SER...

 

 

10/03/2005

Lei Municipal 711/2005

AUTORIZA O EXECUTIVO A EFETUAR O REPASSE DE INCENTIVO PACS E A ABERTURA DE CRÉ...

 

 

30/12/2004

Lei Municipal 705/2004

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVO TIRADENTES PARA O EXERC...

 

 

30/12/2004

Lei Municipal 706/2004

AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA AO CONSEPRO, E DÁ OUTR...

 

 

10/12/2004

Lei Municipal 703/2004

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

10/12/2004

Lei Municipal 704/2004

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE AGENTES...

 

 

25/11/2004

Lei Municipal 700/2004

AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO E REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PRO...

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25/11/2004

Lei Municipal 701/2004

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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25/11/2004

Lei Municipal 702/2004

AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO E REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PRO...

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28/10/2004

Lei Municipal 698/2004

ESTABELECE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...

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28/10/2004

Lei Municipal 699/2004

AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTOS A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO JOSÉ - RO...

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14/10/2004

Lei Municipal 697/2004

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

09/09/2004

Lei Municipal 692/2004

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE NOVO TIRADENTES, PARA...

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09/09/2004

Lei Municipal 693/2004

AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO E REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PRO...

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09/09/2004

Lei Municipal 694/2004

FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE NOVO TIRADENTES, PARA A LEGIS...

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09/09/2004

Lei Municipal 695/2004

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVO TIRADENT...

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09/09/2004

Lei Municipal 696/2004

FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICÍPAIS DE NOVO TIRADENTES, E DÁ OUTRAS P...

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27/08/2004

Lei Municipal 690/2004

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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27/08/2004

Lei Municipal 691/2004

AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO E REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PRO...

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12/08/2004

Lei Municipal 686/2004

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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12/08/2004

Lei Municipal 687/2004

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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12/08/2004

lei Municipal 688/2004

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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12/08/2004

Lei Municipal 689/2004

AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO E REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PRO...

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22/07/2004

Lei Municipal 685/2004

AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO E REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PRO...

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15/07/2004

Lei Municipal 684/2004

ACRESCENTA INCISO IV AO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 277/97, QUE DISPÕE SOBRE A...

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