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Encontrados 577 resultados. Exibindo página 15 de 20 páginas.
10/07/2003
Lei Municipal 617/2003
DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO; ESTABELECE...
10/07/2003
Lei Municipal 618/2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDO...
26/06/2003
Lei Municipal 612/2003
CRIA A VERBA DE INCENTIVO AO P.S.F. ? PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS P...
26/06/2003
Lai Municipal 613/2003
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/06/2003
Lei Municipal 614/2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTR...
12/06/2003
Lei Municipal 610/2003
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE...
12/06/2003
Lei Municipal 611/2003
AUTORIZA A INSERÇÃO DE METAS NA L.D.O. LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, A CONCESS...
29/05/2003
Lei Municipal 606/2003
?AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO COM O INSTITUTO NACION...
29/05/2003
Lei Municipal 607/2003
?AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DEDUZIR NO REPASSE DOS RECURSOS ATINENTES À CÂMA...
29/05/2003
Lei Municipal 608/2003
AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO E REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PRO...
29/05/2003
Lei Municipal 609/2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR PRAZO DA L.D.O. LEI DIRETRIZES ORÇAMENT...
15/05/2003
Lei Municipal 603/2003
AUTORIZA A INSERÇÃO DE METAS NA L.D.O. LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTR...
15/05/2003
Lei Municipal 604/2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCES...
15/05/2003
Lei Municipal 605/2003
AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E REDUÇÃO PARCIAL DE DOTAÇ...
05/05/2003
Lei Municipal 597/2003
AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO E REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PRO...
05/05/2003
Lei Municipal 598/2003
ESTABELECE CONDIÇÃO E PRAZO ESPECIAIS AOS CONTRIBUINTES DO I.P.T.U. - IMPOSTO...
05/05/2003
Lei Municipal 559/2003
AUTORIZA A INSERÇÃO DE METAS NA L.D.O. LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTR...
05/05/2003
Lei Municipal 600/2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊ...
05/05/2003
Lei Municipal 601/2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊ...
05/05/2003
Lei Municipal 602/2003
RATIFICA A CRIAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR DA MESA DIRETORA FEITA PELA RESOLUÇÃO...
15/04/2003
Lei Municipal 595/2003
AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A PROCEDER A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE TRÊS...
15/04/2003
Lei Municipal 596/2003
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL ? P.M.D.E....
28/03/2003
Lei Municipal 590/2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR E A REPASSAR, COM SUBSÍDIO, ADUBO QUÍMIC...
28/03/2003
Lei Municipal 591/2003
AUTORIZA A AUMENTAR O REPASSE DOS RECURSOS PARA A SATI, CNPJ: 97.344.709/0001-...
28/03/2003
Lei Municipal 592/2003
AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO E REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PRO...
28/03/2003
Lei Municipal 593/2003
AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A PROCEDER A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE UM...
28/03/2003
Lei Municipal 594/2003
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/03/2003
Lei Municipal 588/2003
AUTORIZA A CONVOCAÇÃO EM REGIME SUPLEMENTAR DA ASSISTENTE SOCIAL E DÁ OUTRAS P...
10/03/2003
Lei Municipal 589/2003
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS, E PEQUENAS DESPESAS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI...
20/02/2003
Lei Municipal 579/2003
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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