LEIS E DECRETOS

 

Encontrados 581 resultados. Exibindo página 17 de 20 páginas.

 

 

14/11/2002

Lei Municipal 557/2002

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSIDIAR SERVIÇOS DE MÁQUINAS A PRODUT...

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14/11/2002

Lei Municipal 558/2002

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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14/11/2002

Lei Municipal 559/2002

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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14/10/2002

Lei Municipal 556/2002

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE NOVO TIRADENTES, PARA...

 

 

26/09/2002

Lei Municipal 555/2002

EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS E ALTERA O NÍVEL, A DENOMIN...

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12/09/2002

Lei Municipal 554/2002

AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

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29/08/2002

Lei Municipal 548/2002

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VI DO ART.1º DA LEI MUNICIPAL N.º 002/93, DE 05/01/19...

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29/08/2002

Lei Municipal 549/2002

CRIA O DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E...

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29/08/2002

Lei Municipal 550/2002

DÁ NOVA REDAÇÃO NO ART. 5º, 9º, e 13. DA LEI MUNICIPAL N.º 468/2001, DE 29/03/2...

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29/08/2002

Lei Municipal 551/2002

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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29/08/2002

Lei Municipal 552/2002

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER O PAGAMENTO DE CRÉDITOS DE NATUREZA T...

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29/08/2002

Lei Municipal 553/2002

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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15/08/2002

Lei Municipal 544/2002

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR A VENDA, DE BEM CONSIDERADO INSER...

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15/08/2002

Lei Municipal 545/2002

INSERE PROJETOS NO PLANO PLURIANUAL ? LEI MUNICIPAL N.º 485/2001, E DÁ OUTRAS...

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15/08/2002

Lei Municipal 546/2002

AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO E REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PRO...

 

 

15/08/2002

Lei Municipal 547/2002

ALTERA PADRÕES REMUNERATÓRIOS DO PLANO DE CARGOS DA LEI 55/93, E DÁ OUTRAS PRO...

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01/08/2002

Lei Municipal 543/2002

AUTORIZA E DEFINE CRITÉRIOS PARA A DISTRIBUIÇÃO DE MÁQUINAS PLANTADEIRAS A PRO...

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11/07/2002

Lei Municipal 541/2002

AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO E REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PRO...

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11/07/2002

Lei Municipal 542/2002

INSTITUI CAMPANHA PARA AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA O ANO 2002, VA...

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17/06/2002

Lei Municipal 538/2002

DEFINE SITUAÇÃO COMO DE EMERGÊNCIA, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV...

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17/06/2002

Lei Municipal 539/2002

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CESSÃO DE USO A ENTIDADE COMUNITÁRIA DO MUN...

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17/06/2002

Lei Municipal 540/2002

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR ADUBO QUÍMICO 5-20-20, AOS AGRICULTORES...

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28/05/2002

Lei Municipal 534/2002

AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO E REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PRO...

 

 

28/05/2002

Lei Municipal 535/2002

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDO...

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28/05/2002

Lei Municipal 536/2002

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A CODIFICAÇÃO DE ELEMENTOS DE D...

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28/05/2002

Lei Municipal 537/2002

ADOTA A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL DADA PELO EXECUTIVO MUNICIPAL A TITULO DE R...

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10/05/2002

Lei Municipal 529/2002

?DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO AD...

 

 

10/05/2002

Lei Municipal 530//2002

CRIA O CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E O ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS...

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10/05/2002

Lei Municipal 531/2002

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E O ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS P...

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10/05/2002

Lei Municipal 532/2002

ESTABELECE CONDIÇÃO E PRAZO ESPECIAIS AOS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO PREDIAL E T...

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