LEIS E DECRETOS

 

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10/05/2002

Lei Municipal 533/2002

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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25/04/2002

Lei Municipal 527/2002

AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO E REDUÇÃO DOTAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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25/04/2002

Lei Muicipal 528/2002

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR MENSALIDADE PARA O ?CODEMAU?, E DÁ OUTRAS...

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11/04/2002

Lei Municipal 525/2002

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR E REPASSAR COM SUBSIDIO SEMENTE DE AVEIA...

 

 

11/04/2002

Lei Municipal 526/2002

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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28/03/2002

Lei Municipal 524/2002

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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18/03/2002

Lei Municipal 521/2002

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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18/03/2002

Lei Municipal 522/2002

CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE NOVO T...

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18/03/2002

Lei Municipal 523/2002

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMATER/RS-ASCAR, E DÁ OUTRA...

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10/01/2002

Lei Municipal 520/2002

CRIA O DEPARTAMENTO DA COORDENADORIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, NA SECRETARIA MUNI...

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27/12/2001

Lei Municipal 510/2001

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVO TIRADENTES PARA O EXERC...

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27/12/2001

Lei Municipal 511/2001

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, CRIAÇÃO DO FUN...

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27/12/2001

Lei Municipal 512/2001

DISPÕE SOBRE A ASSITÊNCIA À POPULAÇÃO CARENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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27/12/2001

Lei Municipal 513/2001

INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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27/12/2001

Lei Municipal 514/2001

CRIA AS TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E INSTITUI SEUS VALORES E DÁ OUTRAS P...

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27/12/2001

Lei Municipal 515/2001

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

27/12/2001

Lei Municipal 516/2001

CRIA O COMPRAM ? CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVID...

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27/12/2001

Lei Municipal 517/2001

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 14 DA LEI MUNICIPAL N.° 500/01, DE 01/11/2001, E DÁ...

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27/12/2001

Lei Municipal 518/2001

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DE PESSOAS CARENTES, OS CRÉDITOS DE D...

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27/12/2001

Lei Municipal 519/2001

ADOTA A CONCESSÃO DE REAJUSTE DA LEI MUNICIPAL N.° 482/01 E 507/01, A TITULO DE...

 

 

13/12/2001

Lei Municipal 505/2001

ALTERA A LEI N.° 431/00 ACRESCENTANDO A DIVISÃO DE TRÂNSITO NA ESTRUTURA DA S...

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13/12/2001

Lei Municipal 506/2001

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APLICAÇÃO DO ?PROGRAMA DE EDUCAÇÃO ESPECÍFIC...

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13/12/2001

Lei Municipal 507/2001

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDO...

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13/12/2001

Lei Municipal 508/2001

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR PARTE DE UM IMÓVEL RURAL, ONDE...

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13/12/2001

Lei Municipal 509/2001

ESTABELECE PENALIDADES AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE VENDEREM OU SERVIRE...

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01/11/2001

Lei Municipal 497/2001

DE EMENDA AO PLANO PLURIANUAL ? PPA, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ? LDO, E D...

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01/11/2001

Lei Municipal 498/2001

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊ...

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01/11/2001

Lei Municipal 499/2001

AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO E REDUÇÃO DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊ...

 

 

01/11/2001

Lei Municipal 500/2001

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO PARCELADO E COBRANÇA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TR...

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01/11/2001

Lei Municipal 501/2001

ALTERA PADRÕES REMUNERATÓRIOS DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO PLANO DE CARREIRA DO...

 

 

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