LEIS E DECRETOS

 

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ACESSE O CESPRO

 

28/05/2008

LEI MUNICIPAL N.º 951/08

AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A SUBSIDIAR SEMENTE DE MILHO DO SISTEMA TRO...

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16/05/2008

LEI MUNICIPAL N.º 947/08

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 874/07 QUE DISPÕE SOBRE CONVÊNIOS COM INSTIT...

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16/05/2008

LEI MUNICIPAL N.º 948/08

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO EM PRORROGAR PRAZO DE ENTREGA DA L.D.O. - LEI DIRET...

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16/05/2008

LEI MUNICIPAL Nº 949/08

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR MEDIANTE A REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA...

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02/05/2008

LEI MUNICIPAL N.º 945/2008

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS...

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02/05/2008

LEI MUNICIPAL N.º 946/08

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, E DÁ OUT...

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10/04/2008

LEI MUNICIPAL N.º 942/2008

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, E DÁ OUT...

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10/04/2008

LEI MUNICIPAL N.º 943/08

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ATÉ DOIS SER...

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10/04/2008

LEI MUNICIPAL N.º 944/08

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS...

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31/03/2008

LEI MUNICIPAL N.º 939/08

ESTABELECE CONDIÇÃO E PRAZO ESPECIAIS AOS CONTRIBUINTES DO I.P.T.U. - IMPOSTO...

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31/03/2008

LEI MUNICIPAL N.º 940/08

ESTENDE AOS AGENTES POLÍTICOS, PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES, SECRETÁRIOS...

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31/03/2008

LEI MUNICIPAL N.º 941/08

DISPÕE SOBRE SUBSÍDIO PARA AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTE DE AVEIA PRETA...

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17/03/2008

LEI MUNICIPAL N.º 936/08

AUTORIZA A EFETUAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DE EXCEPCI...

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17/03/2008

LEI MUNICIPAL N.º 937/08

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDO...

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17/03/2008

LEI MUNICIPAL N.º 938/08

AUTORIZA O MUNICÍPIO A SUBSIDIAR O TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DO ENSINO SUP...

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13/03/2008

LEI MUNICIPAL N.º 934/2008

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, E DÁ OUT...

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13/03/2008

LEI MUNICIPAL N.º 935/08

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRAN...

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31/01/2008

LEI MUNICIPAL N.º 929/08

DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO FINANCEIRO AS ASSOCIAÇÕES E SOCIEDADES DE DESENVOLVIMEN...

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31/01/2008

LEI MUNICIPAL N.º 930/08

DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DO AUXÍLIO FINANCEIRO AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS VI...

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31/01/2008

LEI MUNICIPAL N.º 931/08

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER MÁQUINAS INDUSTRIAIS E A SUBSIDIAR NO CUSTE...

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31/01/2008

LEI MUNICIPAL N.º 932/08

INSERE PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 2.º DA LEI MUNICIPAL 905/07, QUE DISPÕES SOBRE...

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31/01/2008

LEI MUNICIPAL N.º 933/08

AUTORIZA A EFETUAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DE EXCEPCI...

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25/01/2008

LEI MUNICIPAL N.º 928/08

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS e SUPLEMENTAR...

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28/12/2007

LEI MUNICIPAL N.º 923/2007

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS...

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28/12/2007

LEI MUNICIPAL N.º 924/2007

AUTORIZA A PERMUTA DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS COM MUNICÍ...

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28/12/2007

LEI MUNICIPAL N.º 925/2007

ESTABELECE REGRAS PARA OS PROGRAMAS MUNICIPAIS DE INCENTIVO A SUINOCULTURA E A...

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28/12/2007

LEI MUNICIPAL N.º 926/2007

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL SUPLEMENTAR, MEDIANTE REDUÇÃO DE DOT...

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28/12/2007

LEI MUNICIPAL N.º 927/07

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA AOS AGENTES POLÍTICOS, DÁ OU...

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17/12/2007

LEI MUNICIPAL N.º 916/07

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI DE MEIOS DE 2008,...

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17/12/2007

LEI MUNICIPAL N.º 917/07

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 22 DA LEI MUNICIPAL N.° 649/03 QUE DISPÕE SOBRE O PLA...

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