LEIS E DECRETOS

 

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ACESSE O CESPRO

 

17/12/2007

LEI MUNICIPAL N.º 918/07

INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROV...

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17/12/2007

LEI MUNICIPAL N.º 919/07

DISPÕE SOBRE MODALIDADE ESPECIAL PARA REGULARIZAÇÃO DE DEVEDORES INERENTES A...

 

 

17/12/2007

LEI MUNICIPAL N.º 920/07

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 780/05, QUE ESTABELECE REGRAS...

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17/12/2007

LEI MUNICIPAL N.º 921/2007

DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO FINANCEIRO AO PAVILHÃO DA COMUNIDADE DA LINHA APARECIDA...

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17/12/2007

LEI MUNICIPAL N.º 922/2007

DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE META NO PPA, LDO E LOA E O AUXÍLIO FINANCEIRO A ENT...

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04/12/2007

LEI MUNICIPAL N.º 913/07

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04/12/2007

LEI MUNICIPAL N.º 914/07

AUTORIZA A EFETUAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DE EXCEPCI...

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04/12/2007

LEI MUNICIPAL N.º 915/07

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA AOS AGENTES POLÍTICOS, DÁ OU...

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03/12/2007

LEI MUNICIPAL N.º 908/07

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR O CUSTEIO DE DESPESAS COM A PUBLICAÇÃO,...

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03/12/2007

LEI MUNICIPAL N.º 909/07

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS...

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03/12/2007

LEI MUNICIPAL N.º 910/07

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVO TIRADENTES PARA O EXERC...

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03/12/2007

LEI MUNICIPAL N.º 911/07

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL SUPLEMENTAR, MEDIANTE REDUÇÃO DE DOT...

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03/12/2007

LEI MUNICIPAL N.º 912/07

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA S...

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19/11/2007

LEI MUNICIPAL N.º 903/07

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A APROVAR OS OBJETIVOS, METAS E ESTRATÉGIAS...

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19/11/2007

LEI MUNICIPAL N.º 904/07

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, MEDIANTE SUPERAVIT F...

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19/11/2007

LEI MUNICIPAL N.º 905/07

DISPÕE SOBRE VALORIZAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS EM RAZÃO DE OBRAS DE MELHORIA E DÁ...

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19/11/2007

LEI MUNICIPAL N.º 906/07

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR NO CUSTEIO DE DESPESAS OPERACIONAIS DE...

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19/11/2007

LEI MUNICIPAL N.º 907/07

AUTORIZA A EFETUAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DE EXCEPCI...

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01/11/2007

LEI MUNICIPAL N.º 902/07

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL SUPLEMENTAR, MEDIANTE REDUÇÃO DE DOT...

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15/10/2007

LEI MUNICIPAL N.º 898/07

AUTORIZA A EFETUAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DE EXCEPCI...

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15/10/2007

LEI MUNICIPAL N.º 899/07

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE ADESÃO E CONTRATAR FINANCIAMENTO...

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15/10/2007

LEI MUNICIPAL N.º 900/07

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, MEDIANTE REDUÇÃO DE...

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15/10/2007

LEI MUNICIPAL N.º 901/07

AUTORIZA A EFETUAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DE EXCEPCI...

 

 

27/09/2007

LEI MUNICIPAL N.º 897/07

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR PARTE DAS DESPESAS COM A FEINOT...

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14/09/2007

Lei Municipal 890/2007

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE NOVO TIRADENTES, PARA...

 

 

14/09/2007

LEI MUNICIPAL N.º 891/07

ALTERA O VALOR DO AUXÍLIO FINANCEIRO A SER CONCEDIDO AO CENTRO DE TRADIÇÕES GA...

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14/09/2007

LEI MUNICIPAL N.º 892/07

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, MEDIANTE REDUÇÃO DE...

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14/09/2007

LEI MUNICIPAL N.º 893/07

INSERE META NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A...

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14/09/2007

LEI MUNICIPAL N.º 894/07

AUTORIZA A EFETUAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DE EXCEPCI...

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14/09/2007

LEI MUNICIPAL N.º 895/2007

DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO FINANCEIRO AS ASSOCIAÇÕES E SOCIEDADES DE DESENVOLVIMEN...

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