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Encontrados 577 resultados. Exibindo página 6 de 20 páginas.
30/08/2007
Lei Municipal 888/2007
DISPÕE SOBRE A VERBA DE INCENTIVO AO P.S.F. (PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA), E DÁ...
30/08/2007
Lei Municipal 889/2007
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL SUPLEMENTAR, MEDIANTE REDUÇÃO DE DOT...
09/08/2007
Lei Municipal 880/2007
DISPÕE SOBRE SUBSÍDIO PARA AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ADUBO QUÍMICO AOS AGRIC...
09/08/2007
Lei Municipal 881/2007
AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CONTRATAR ATÉ SEIS VISITADORES E UM MUNIT...
09/08/2007
Lei Municipal 882/2007
AUTORIZA A EFETUAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DE EXCEPCI...
09/08/2007
Lei Municipal 883/2007
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, MEDIANTE REDUÇÃO DE...
12/07/2007
Lei Municipal 876/2007
AUTORIZA A EFETUAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DE EXCEPCI...
12/07/2007
Lei Municipal 877/2007
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE AGENTES...
12/07/2007
Lei Municipal 878/2007
AUTORIZA O EXECUTIVO A EFETUAR O REPASSE DE BONIFICAÇÃO DE INCENTIVO AS AGENTE...
12/07/2007
Lei Municipal 879/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER E A EFETUAR O REPASSE DE INCENTIVO A EQUI...
02/07/2007
Lei Municipal 871/2007
ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 649/03, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA...
02/07/2007
Lei Municipal 872/2007
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO PERMANENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAI...
02/07/2007
Lei Municipal 873/2007
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO PERMANENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAI...
02/07/2007
Lei Municipal 874/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES FINAN...
02/07/2007
Lei Municipal 875/2007
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 14 DA LEI MUNICIPAL N.º 766/05, QUE CRIA O CONSELHO T...
15/06/2007
Lei Municipal 867/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS...
15/06/2007
Lei Municipal 868/2007
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, MEDIANTE REDUÇÃO DE...
15/06/2007
Lei Municipal 869/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO EM PRORROGAR PRAZO DE ENTREGA DA L.D.O. - LEI DIRET...
15/06/2007
Lei Municipal 870/2007
ESTENDE AOS AGENTES POLÍTICOS, PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES, SECRETÁRIOS...
31/05/2007
Lei Municipal 860/2007
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 840/07, QUE DISPÕE SOBRE O PA...
31/05/2007
Lei Municipal 861/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS...
31/05/2007
Lei Municipal 862/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ATÉ CINCO S...
31/05/2007
Lei Municipal 863/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS...
31/05/2007
Lei Municipal 864/2007
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, MEDIANTE REDUÇÃO DE...
31/05/2007
Lei Municipal 865/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS...
31/05/2007
Lei Municipal 866/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDO...
15/05/2007
Lei Municipal 859/2007
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, MEDIANTE REDUÇÃO DE...
26/04/2007
Lei Municipal 854/2007
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE AGENTES...
26/04/2007
Lei Municipal 855/2007
ESTABELECE CONDIÇÃO E PRAZO ESPECIAIS AOS CONTRIBUINTES DO I.P.T.U. - IMPOSTO...
26/04/2007
lei Municipal 856/2007
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES MEDIANTE A REDUÇÃO DO...
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