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Encontrados 581 resultados. Exibindo página 7 de 20 páginas.
15/05/2007
Lei Municipal 859/2007
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, MEDIANTE REDUÇÃO DE...
26/04/2007
Lei Municipal 854/2007
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE AGENTES...
26/04/2007
Lei Municipal 855/2007
ESTABELECE CONDIÇÃO E PRAZO ESPECIAIS AOS CONTRIBUINTES DO I.P.T.U. - IMPOSTO...
26/04/2007
lei Municipal 856/2007
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES MEDIANTE A REDUÇÃO DO...
26/04/2007
Lei Municipal 857/2007
ASSEGURA A REMUNERAÇÃO MÍNIMA ESTABELECIDA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL A TODOS OS...
26/04/2007
Lei Municipal 858/2007
INSTITUI A IMPRENSA OFICIAL NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
16/04/2007
Lei Municipal 852/2007
AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CONTRATAR UM MONITOR DE INFORMÁTICA EM CA...
16/04/2007
Lei Municipal 853/2007
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES BÁSICAS SOB A FORMA DE PLANO PILOTO PARA A PROMOÇÃO...
29/03/2007
Lei Municipal 848/2007
É ALTERADA DE 24 (VINTE E QUATRO) ANOS PARA 18 (DEZOITO) ANOS A IDADE MÍNIMA E...
29/03/2007
Lei Municipal 849/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR E A REPASSAR, COM SUBSÍDIO, SEMENTE DE A...
29/03/2007
Lei Municipal 850/2007
AUTORIZA O MUNICÍPIO A SUBSIDIAR O TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DO ENSINO SUP...
29/03/2007
Lei Municipal 851/2007
AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A RECONTRATAR UM VIGILANTE AMBIENTAL EM CAR...
19/03/2007
Lei Municipal 843/2007
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA CODIFICAÇÃO DO VINCULO DE RECURSO DAS DESPESAS DO FUND...
19/03/2007
Lei Municipal 844/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS...
19/03/2007
Lei Municipal 845/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS...
19/03/2007
Lei Municipal 846/2007
?DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOC...
19/03/2007
Lei Municipal 847/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS...
05/02/2007
Lei Municipal 840/2007
CRIA PADRÃO REMUNERATÓRIO 12, CRIA E AMPLIA NÚMERO DE CARGOS EFETIVOS NO QUADR...
05/02/2007
Lei Municipal 841/2007
AUTORIZA A PERMUTA DE LOTES URBANOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COM LOTE URBAN...
05/02/2007
Lei Municipal 842/2007
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, MEDIANTE REDUÇÃO DE...
28/12/2006
Lei Municipal 836/2006
INSERE METAS NO PPA, NA LDO E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL...
28/12/2006
Lei Municipal 837/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM LOCAÇÃO INCENTIVADA DE BENS À...
28/12/2006
Lei Municipal 838/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR E CEDER MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRI...
28/12/2006
Lei Municipal 839/2006
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO CONVÊNIO COM O ESTADO PARA A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE AG...
28/12/2006
Lei Complementar 04/2006
ESTABELECE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVO TIRADENTES, ESTADO DO...
18/12/2006
Lei Municipal 835/2006
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVO TIRADENTES PARA O EXERC...
15/12/2006
Lei Municipal 832/2006
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/12/2006
Lei Municipal 833/2006
AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE GRATUITO DE CADEIRA DE RODA MOTORIZADA, A PESSOAS...
15/12/2006
Lei Municipal 834/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE EMPREGADOS DE E...
14/12/2006
Lei Municipal 831/2006
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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