LEIS E DECRETOS

 

Encontrados 582 resultados. Exibindo página 7 de 20 páginas.

 

ACESSE O CESPRO

 

31/05/2007

Lei Municipal 866/2007

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDO...

 

 

15/05/2007

Lei Municipal 859/2007

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, MEDIANTE REDUÇÃO DE...

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26/04/2007

Lei Municipal 854/2007

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE AGENTES...

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26/04/2007

Lei Municipal 855/2007

ESTABELECE CONDIÇÃO E PRAZO ESPECIAIS AOS CONTRIBUINTES DO I.P.T.U. - IMPOSTO...

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26/04/2007

lei Municipal 856/2007

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES MEDIANTE A REDUÇÃO DO...

 

 

26/04/2007

Lei Municipal 857/2007

ASSEGURA A REMUNERAÇÃO MÍNIMA ESTABELECIDA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL A TODOS OS...

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26/04/2007

Lei Municipal 858/2007

INSTITUI A IMPRENSA OFICIAL NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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16/04/2007

Lei Municipal 852/2007

AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CONTRATAR UM MONITOR DE INFORMÁTICA EM CA...

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16/04/2007

Lei Municipal 853/2007

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES BÁSICAS SOB A FORMA DE PLANO PILOTO PARA A PROMOÇÃO...

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29/03/2007

Lei Municipal 848/2007

É ALTERADA DE 24 (VINTE E QUATRO) ANOS PARA 18 (DEZOITO) ANOS A IDADE MÍNIMA E...

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29/03/2007

Lei Municipal 849/2007

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR E A REPASSAR, COM SUBSÍDIO, SEMENTE DE A...

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29/03/2007

Lei Municipal 850/2007

AUTORIZA O MUNICÍPIO A SUBSIDIAR O TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DO ENSINO SUP...

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29/03/2007

Lei Municipal 851/2007

AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A RECONTRATAR UM VIGILANTE AMBIENTAL EM CAR...

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19/03/2007

Lei Municipal 843/2007

AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA CODIFICAÇÃO DO VINCULO DE RECURSO DAS DESPESAS DO FUND...

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19/03/2007

Lei Municipal 844/2007

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS...

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19/03/2007

Lei Municipal 845/2007

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS...

 

 

19/03/2007

Lei Municipal 846/2007

?DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOC...

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19/03/2007

Lei Municipal 847/2007

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS...

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05/02/2007

Lei Municipal 840/2007

CRIA PADRÃO REMUNERATÓRIO 12, CRIA E AMPLIA NÚMERO DE CARGOS EFETIVOS NO QUADR...

 

 

05/02/2007

Lei Municipal 841/2007

AUTORIZA A PERMUTA DE LOTES URBANOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COM LOTE URBAN...

 

 

05/02/2007

Lei Municipal 842/2007

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, MEDIANTE REDUÇÃO DE...

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28/12/2006

Lei Municipal 836/2006

INSERE METAS NO PPA, NA LDO E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL...

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28/12/2006

Lei Municipal 837/2006

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM LOCAÇÃO INCENTIVADA DE BENS À...

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28/12/2006

Lei Municipal 838/2006

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR E CEDER MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRI...

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28/12/2006

Lei Municipal 839/2006

AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO CONVÊNIO COM O ESTADO PARA A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE AG...

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28/12/2006

Lei Complementar 04/2006

ESTABELECE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVO TIRADENTES, ESTADO DO...

 

 

18/12/2006

Lei Municipal 835/2006

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVO TIRADENTES PARA O EXERC...

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15/12/2006

Lei Municipal 832/2006

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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15/12/2006

Lei Municipal 833/2006

AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE GRATUITO DE CADEIRA DE RODA MOTORIZADA, A PESSOAS...

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15/12/2006

Lei Municipal 834/2006

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE EMPREGADOS DE E...

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