Leis e Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.973 DE 20 DE MAIO DE 2021
Tipo:
- Decreto Covid
Número: 1973
Ano: 2021
Tipo: Decreto Covid
REITERA A DECLARAÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, ADOTA O SISTEMA DE AVISOS, ALERTAS E AÇÕES PARA FINS DE MONITORAMENTO, PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DE COVID-19 ESTABELECIDO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 55.882, DE 15 DE MAIO DE 2021, ADERE OS PROTOCOLOS DE ATIVIDADES VARIÁVEIS DO GOVERNO DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.