Licitacoes

Tipo: PREGÃO PRESENCIAL

Status: Aberta

Descrição:

A presente licitação tem por objeto REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação de pessoa jurídica (clínica ou hospital veterinário) para prestação de serviços integrados de esterilização cirúrgica (castração), identificação individual por microchipagem e cadastramento no Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas) de cães e gatos do Município de Novo Tiradentes/RS, com recursos oriundos da transferência fundo a fundo do Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar de Animais Domésticos (FUNBEA-RS), e do Município de Novo Tiradentes/RS, nos termos da Lei Estadual nº 16.497/2026, do Decreto Estadual nº 58.752/2026, do Decreto Estadual nº 58.827/2026, da Resolução FUNBEA-RS nº 001/2026 e da Portaria SEMA nº 128/2026, conforme Anexo I – Termo de Referência.