Licitacoes

Tipo: Inexigibilidade de Licitação

Status: Aberta

Descrição:

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 091/2026

O Município de Novo Tiradentes/RS torna pública a Inexigibilidade de Licitação nº 004/2026, com fundamento no art. 74, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, para a contratação da empresa BRPREV AUDITORIA E CONSULTORIA ATUARIAL LTDA., inscrita no CNPJ nº 18.615.216/0001-27, com sede em Porto Alegre/RS, para a elaboração da Avaliação Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Novo Tiradentes/RS, referente ao exercício de 2026, incluindo a elaboração do Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial (DRAA) e demais documentos técnicos pertinentes.

Valor global: R$ 10.878,00 (dez mil oitocentos e setenta e oito reais).

Prazo de execução: até 60 (sessenta) dias após o recebimento da base de dados.

Vigência contratual: 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato.

Dotação orçamentária: Fundo de Previdência Social do Município de Novo Tiradentes – RPPS – Elemento de Despesa 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Novo Tiradentes/RS, 20 de outubro de 2026.

LUIZ CARLOS BENEDETTE
Prefeito Municipal