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05/11/2021
A Prefeitura Municipal de Novo Tiradentes, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, lança o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS MUNICIPAL 2021, com o objetivo de estabelecer condições especiais para a regularização de débitos de contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, relativos a dívidas contratuais e tributárias municipais de qualquer espécie ou natureza com vencimento até 30 de dezembro de 2020.
O programa terá duração até 30 de novembro. Durante esse período o contribuinte que estiver com débitos poderá participar do programa, e aproveitar as condições especiais para liquidação de seus débitos.
Para pagamento à vista o contribuinte pode ser beneficiado com até 100% dos juros e multas ou realizar o parcelamento da dívida ativa em até 40 vezes. Para mais informações os interessados devem se dirigir até a Secretaria da Fazenda.
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